Câmara Municipal de Aquidauana

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Autgrafo de Leis

Nrº Data Autor Preâmbulo
049/2022 01/11/2022 Mesa Diretora Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Horta Escolar", com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das Escolas Municipais e Estaduais.
048/2022 01/11/2022 Mesa Diretora Autoriza a doação da área que menciona, e dá outras providências.
047/2022 19/10/2022 Mesa Diretora Declara de Utilidade Pública Municipal, A Associação Projeto Compaixão, com Sede e Foro neste Município de Aquidauana-MS.
046/2022 05/10/2022 Mesa Diretora Institui o "Dia Municipal do Rio Aquidauana" e dá outras providências no Município de Aquidauana MS
045/2022 28/09/2022 Mesa Diretora Dispõe sobre a Denominação de Rua no Bairro Alto, e dá outras providências.
043/2022 21/09/2022 Mesa Diretora Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual, para a finalidade especifica destinada, e dá outras providências.
042/2022 21/09/2022 Mesa Diretora Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Aquidauana, a "Festa da Sopa Paraguaia" na ARPA, Associação Recreativa Paraguaia de Aquidauana e dá outras providências.
044/2022 21/09/2022 Mesa Diretora Dispõe sobre a criação da Feira da Nova Aquidauana, no Município de Aquidauana - Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
041/2022 31/08/2022 Mesa Diretora Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de contribuição com a Associação Coliseu de lutas e formação de atletas, e dá outras providências.
039/2022 03/08/2022 Mesa Diretora Altera a Redação do Art. 5° da Lei Ordinária n° 2.771/2022, e dá outras providências.
038/2022 03/08/2022 Mesa Diretora Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de contribuição com a entidade que menciona, e dá outras providências.
040/2022 03/08/2022 Mesa Diretora Altera a denominação da Escola Municipal "Marisa Nogueira Rosa Scaff", localizada no Bairro São Francisco, no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
037/2022 20/07/2022 Mesa Diretora Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
036/2022 20/07/2022 Mesa Diretora Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de contribuição com a Associação Aquidauanense e Anastaciana de ciclismo, e dá outras providências.
035/2022 20/07/2022 Mesa Diretora Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, no âmbito do Município de Aquidauana, e dá outras providências.
033/2022 29/06/2022 Mesa Diretora Estabelece a obrigatoriedade do CONDUTOR AMBIENTAL GUIA DE TURISMO OU GUARDA PARQUE LOCAL, nos atrativos turísticos no Município de Aquidauana MS.
028/2022 29/06/2022 Mesa Diretora “TRANSFORMA ÁREA RURAL QUE MENCIONA EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNÍCIPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
029/2022 29/06/2022 Mesa Diretora “TRANSFORMA ÁREA RURAL QUE MENCIONA EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNÍCIPIO DE AQUIDAUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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